Quanto mais Liberdade de Mercado, maior o Respeito pelos Direitos Humanos

O mercado livre, afirma-se, é inimigo dos direitos humanos. A verdade é que quanto mais fechado é o mercado, maior a violação dos direitos humanos. Isto pode ser provado pela teoria e pela prática.

Em teoria, se o mercado for livre e houver mais fluidez de capitais e movimento, existe mais liberdade; onde há mais liberdade, há menos espaço para violação de direitos. Se houvesse mais liberdade económica (consequentemente, de movimento), seria mais fácil os indivíduos fugirem a regimes que impõem regras. Isto é, a capacidade destes regimes para violar os direitos dos indivíduos é diminúida.

Repare-se, no entanto, que subjaz a esta teoria, duas concepções de intervenção estatal: uma que diz respeito a um estado forte no sentido de fazer cumprir a lei e outra que se refere a um estado forte no sentido de intervir em várias áreas da vida privada. Esta segunda categoria é aquela que controla o mercado.

Na prática, isto é evidente pelos países em que os mercados são controlados pelo estado e pelos que são controlados pelas leis do mercado. Países como a Coreia do Norte, a China ou alguns países africanos onde o estado tem mais poder é exactamente onde existe maior violação dos direitos humanos.

Mitos acerca do poder das multinacionais

Assistimos hoje a várias teorias da conspiração acerca do poder das empresas multinacionais no mundo. Afirma-se, por exemplo, que as empresas controlam secretamente a política; consequentemente, os indivíduos não têm qualquer relevância, apenas as empresas.

Esta teoria não tem qualquer sentido. Isto pode demonstrar-se com exemplos simples. Um exemplo é que as empresas não têm o poder de impor impostos aos cidadãos. Nenhuma empresa tem este poder de limitar a liberdade dos indivíduos. Além disso, os impostos são inimigos das empresas: quanto mais altos os impostos, menor é o lucro e o investimento. Se todos os governos têm este poder, então a pergunta que se coloca é: onde é que as empresas podem exercer esse poder secreto?

Outro exemplo é o facto das empresas serem sujeitas a controlo de qualidade. Qual seria a empresa que, se pudesse, fugiria às regras? Estas regras limitam as liberdades comerciais das empresas. Como é que se pode afirmar neste caso que as empresas têm mais poder que os governos?

Um último exemplo diz respeito a questões sociais: cada vez mais existem ideias progressistas: liberdade para consumir drogas, liberdade sexual, entre outros casos. Qual é o papel das empresas neste campo? Onde é que as empresas influenciam e qual o interesse para tal? Não vejo nenhum interesse da parte do Bill Gates em que haja liberdade para consumir drogas.

Em conclusão, este mito de que as empresas controlam o mundo é falso. Não existem dados que o demonstrem nem é teoricamente lógico que assim o seja. Isto não é afirmar que as empresas não controlariam o mundo, se isso fosse possível; mas a verdade é que não controlam.

Salários Mínimos: quem perde?

A premissa fundamental da economia é que os indivíduos são motivados primariamente pelo seu próprio interesse. Isto não exclui necessariamente altruísmo, se o interesse de certos indivíduos for o bem dos outros; ainda que isto seja possível é certamente raro.

Tendo esta premissa em conta, quando as empresas multinacionais decidem estabelecer-se em países em desenvolvimento fazem-no no sentido de maximizar o seu interesse. Mais precisamente, diminuir os custos de produção de modo a aumentar os lucros. Pondo de forma simples, a mão-de-obra em países em desenvolvimento é mais barata e por isso as empresas estabelecem-se lá.

Tendo estes pontos em conta, quais serão as respostas das empresas à imposição de salários mínimos?

A primeira resposta das empresas será, obviamente, diminuir os custos de produção; neste sentido, menos trabalhadores serão contratados e o preço de venda dos produtos aumentará. Deste modo, quem é o prejudicado quando são impostas leis de salários mínimos? Uma vez que o preço dos produtos aumentou, alguns dos prejudicados são os consumidores que perdem o poder de compra. Isto afecta principalmente as classes que já têm pouco poder de compra. No entanto, mais grave e mais sério, os trabalhadores dos países em desenvolvimento são os principais prejudicados: menos trabalhadores serão contratados e, portanto, muito menos pessoas terão meios de subsistência. Tendo isto em conta, os defensores destas políticas têm de justificar as suas bandeiras com a fome de bastantes trabalhadores em países em desenvolvimento.

Qual é, no entanto, a solução para este problema? Apenas um boom económico nos países em desenvolvimento poderá melhorar a situação económica destes países. Este boom económico só pode acontecer se as barreiras de mercado nestes países forem quebradas. A solução é tão simples como abrir o mercado para que mais empresas se possam estabelecer e criar riqueza.

Capitalismo e Ambiente

Muitas vezes se ouve afirmar que uma das principais causas do estado do planeta é o capitalismo. Uma vez que os mercados tentam maximizar os seus lucros o que acontece é um abuso dos recursos naturais levando a que os recursos do planeta diminuam e o ambiente se degrade.
No entanto, a lógica dos mercados mostra-nos algo bastante diferente. O que de facto acontece é que se houver direitos de propriedade bem definidos a conservação do ambiente é garantida através da eficiência dos mercados. Para ilustrar este ponto de vista, os economistas normalmente aludem à Tragédia dos Comuns. Suponhamos a seguinte situação: existe um solo partilhado por vários agricultores, i.e., o solo não é propriedade exclusiva de nenhum deles, mas sim um bem público. Os agricultores não têm de pagar para usar o solo e o incentivo que têm é de gastar os recursos escassos deste solo antes que os outros agricultores o façam. Consequentemente, os agricultores em vez de tentarem conservar o ambiente o que eles fazem é gastá-lo o mais depressa possível, evitando que os outros agricultores o façam primeiro. Portanto, sendo o solo um bem público o incentivo que todos têm é gastá-lo o mais depressa possível tirando o melhor proveito do solo.
Por outro lado, se o solo fosse um bem privado os eventos seriam diferentes. Suponhamos que existe um proprietário deste terreno que pode arrendá-lo aos agricultores. O interesse do proprietário é que os agricultores não usem todos os recursos do terreno para que no futuro ele possa continuar a gerir e ter lucro. Sendo assim, o proprietário tem o incentivo de limitar o uso dos recursos, preservando o ambiente. Tendo o proprietário este incentivo terá também o incentivo de aumentar o preço do consumo do solo aos agricultores levando a que estes tenham usem o solo de forma sustentável e responsável.
Resumindo, incentivos diferentes resultam em atitudes diferentes no que diz respeito à protecção do ambiente. O que é relevante é que a associação entre lucro e ambiente resulta em desenvolvimento sustentável. Em contraste, caso o ambiente seja um bem público, o incentivo é consumir os recursos o mais depressa possível. Por isso, a solução para o ambiente não é menos mas mais capitalismo.